O Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIID) é o instrumento do Portugal 2030 para financiar projectos de I&D realizados por empresas. Com taxas até 80% a fundo perdido (85% para entidades do sistema científico) e uma dotação de 126 milhões de euros apenas no aviso principal, é o programa mais generoso do PT2030 para quem investe em investigação e inovação. Em 2026, existem avisos abertos para I&D individual, copromoção com universidades, projectos integrados de I&D&I (investigação até à produção) e até para Big Science e STEP (tecnologias estratégicas como digital e biotecnologia). Este guia explica todas as modalidades, como candidatar-se e como combinar com o SIFIDE para maximizar o retorno.
O que é o SIID — I&D Empresarial
O SIID é o sistema do PT2030 que financia actividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental realizadas por empresas, isoladamente ou em parceria com universidades e centros de investigação. O objectivo é transformar o perfil produtivo nacional, incentivando modelos mais inovadores e sustentáveis que aumentem o valor acrescentado e impulsionem novos produtos, processos e serviços.
Ao contrário da Inovação Produtiva (que financia o investimento em equipamento e instalações), o I&D Empresarial financia o trabalho de investigação em si: salários de investigadores, protótipos, ensaios laboratoriais, aquisição de conhecimento e propriedade intelectual. É integralmente a fundo perdido (não reembolsável) e as taxas são significativamente mais elevadas.
Os projectos devem estar alinhados com os domínios prioritários da RIS3 — Estratégia de Investigação e Inovação para Especialização Inteligente (nacional ou regional). Isto inclui áreas como saúde, mar, agroalimentar, materiais avançados, energia, mobilidade, tecnologias de informação, turismo, entre outras.
Modalidades de candidatura
Operações individuais
Uma empresa desenvolve o projecto de I&D sozinha, com a sua equipa interna (e eventualmente subcontratação de serviços de I&D). Mais simples de gerir, sem necessidade de consórcio. Ideal para empresas com capacidade interna de I&D estabelecida.
Operações em copromoção
A empresa lidera um consórcio com outras empresas e/ou entidades do sistema científico (universidades, laboratórios, centros tecnológicos — ENESII). A copromoção é valorizada nos critérios de mérito e permite aceder a competências que a empresa não tem internamente. Cada empresa pode participar numa candidatura como líder e noutra como copromotor (máximo 2 candidaturas).
I&D&I — Projectos integrados
Modalidade que combina I&D com investimento produtivo: a empresa investiga, desenvolve e depois produz/comercializa. Cobre todo o ciclo desde a investigação industrial até à introdução no mercado. Os investimentos produtivos complementam as actividades de I&D, visando incorporar os resultados na actividade económica.
Roteiros Tecnológicos Big Science
Aviso específico para projectos de I&D de excelência nas áreas de Astronomia, Física de Partículas e Plasmas, Fusão Nuclear e Espaço. Alinhados com roteiros tecnológicos europeus. Nicho muito especializado.
Quem pode candidatar-se
Beneficiários principais
PME (micro, pequenas e médias empresas) e Small Mid Caps (empresas de pequena-média capitalização com até 499 trabalhadores) de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada.
Beneficiários em copromoção
ENESII — Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação: universidades, institutos politécnicos, laboratórios do Estado, laboratórios colaborativos, centros tecnológicos, outras entidades de I&D acreditadas. Podem participar ENESII de todo o país, incluindo Açores e Madeira (quando o financiamento é pelo COMPETE 2030). Grandes empresas podem participar em copromoção, desde que o projecto inclua PME.
Localização
Regiões NUTS II do continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. A localização é determinada pela região onde se realiza o investimento.
Condições obrigatórias
Certificação PME válida (para PME). Situação fiscal e contributiva regularizada. Não ser empresa em dificuldade. Investimento elegível mínimo de 250.000 €. Alinhamento com os domínios prioritários da RIS3.
Actividades e despesas elegíveis
Investigação industrial
Investigação planeada ou pesquisa crítica para adquirir novos conhecimentos e aptidões para desenvolver novos produtos, processos ou serviços. Corresponde a TRL (Technology Readiness Level) mais baixos — da ideia ao protótipo conceptual. Deve ter peso minoritário no projecto (a ênfase deve estar no desenvolvimento experimental).
Desenvolvimento experimental
Aquisição, combinação, configuração e utilização de conhecimentos e aptidões relevantes, para concepção de novos produtos, processos ou serviços (ou melhorias significativas dos existentes). Inclui: construção de protótipos, demonstração, pilotagem, ensaio e validação em ambiente real ou representativo. TRL mais elevados — do protótipo à validação.
Despesas elegíveis (metodologia de custos unitários)
Nos avisos mais recentes, o I&D Empresarial utiliza uma metodologia de custos simplificados (custos unitários), o que muda substancialmente a forma como se calculam as despesas.
Taxas de incentivo
As taxas do I&D Empresarial são as mais elevadas de todos os Sistemas de Incentivos.
Taxas máximas por região e tipo de entidade
| Beneficiário | Norte, Centro, Alentejo | Algarve | Lisboa |
|---|---|---|---|
| Micro e pequenas empresas | 80% | 80% | 40% |
| Médias empresas | 80% | 80% | 40% |
| Small Mid Caps | 80% | 80% | 40% |
| ENESII | 85% | 85% | 40% |
Diferenciação por tipo de actividade
Dentro de cada projecto, a taxa pode variar conforme a actividade seja investigação industrial (taxa mais alta) ou desenvolvimento experimental (taxa ligeiramente inferior, mas ainda muito elevada). O REITD define os limites máximos no artigo 49.º.
Lisboa: excepção significativa
Na região de Lisboa, a taxa máxima é de apenas 40% — significativamente inferior ao resto do país. Empresas com sede em Lisboa devem considerar realizar a I&D em estabelecimentos noutras regiões para beneficiar de taxas superiores.
Metodologia de custos simplificados
Uma das mudanças mais relevantes do PT2030 face ao PT2020 é a adopção de custos unitários no I&D Empresarial.
Como funciona
Em vez de justificar cada despesa individualmente (facturas, recibos), o financiamento é calculado com base em custos unitários por FTE (Full-Time Equivalent) por mês. A empresa declara quantos investigadores/técnicos trabalham no projecto e durante quantos meses. O custo elegível é calculado automaticamente.
Vantagens
Simplificação administrativa enorme (menos documentação, menos burocracia). Previsibilidade: sabe-se desde o início quanto se vai receber. Menor risco de inelegibilidade de despesas.
Implicações práticas
A empresa deve manter registos de participação dos investigadores no projecto (timesheets). O custo unitário é definido no aviso e pode variar por perfil profissional. Despesas externas (subcontratação, materiais) podem ter regras diferentes.
Restrição: teletrabalho no PR Norte
Para projectos financiados pelo Programa Regional do Norte, os custos com pessoal em teletrabalho só são elegíveis se os técnicos tiverem residência na região NUTS II Norte.
STEP — Tecnologias estratégicas (Digital e Biotecnologia)
Em 2026, foi lançado o aviso STEP — I&D&I Empresarial | Digital e Biotecnologia, uma nova linha de financiamento ao abrigo da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa.
O que é o STEP
O STEP (Strategic Technologies for Europe Platform) é um mecanismo europeu para reforçar a soberania tecnológica em áreas estratégicas: tecnologias digitais, biotecnologia e tecnologias limpas. Portugal utiliza fundos PT2030 reorientados para financiar projectos nestes domínios.
O que financia
Projectos integrados de I&D&I (investigação + desenvolvimento + investimento produtivo) nas áreas de tecnologias digitais e biotecnologia. Inclui: desenvolvimento de soluções de IA, cibersegurança, computação avançada, semicondutores, biotecnologia industrial, biotecnologia azul, biotecnologia para saúde.
Beneficiários
Empresas de qualquer dimensão (incluindo grandes empresas) e ENESII. Candidaturas por fases: 30/01/2026 a 30/04/2026.
Taxas
Até 80% para PME (85% para ENESII) nas regiões Norte, Centro e Alentejo. O STEP é particularmente interessante para empresas tecnológicas e de biotecnologia que queiram projectos ambiciosos combinando I&D com produção.
I&D&I — Projectos integrados (da investigação à produção)
A modalidade I&D&I (Investigação, Desenvolvimento e Inovação) é a mais completa: permite financiar todo o ciclo de inovação num único projecto.
Estrutura do projecto
Componente I&D: Investigação industrial e desenvolvimento experimental (financiada como I&D Empresarial, taxas até 80%). Componente investimento produtivo: Aquisição de equipamento, obras, software para produzir e comercializar os resultados da I&D (financiada como Inovação Produtiva, taxas até 40%).
Vantagem
Um único projecto, uma única candidatura, cobrindo desde a investigação até à introdução no mercado. Os investimentos produtivos devem ser complementares às actividades de I&D e visar a incorporação dos resultados na actividade económica.
Para quem
Ideal para empresas que têm um projecto de I&D com perspectiva clara de produção e comercialização. O aviso STEP I&D&I é o exemplo mais recente desta modalidade.
Regime Contratual de Investimento
Para projectos de grande escala em I&D, existe o Regime Contratual (RCI).
Quando usar
Projectos de I&D de especial interesse para a economia nacional: grande dimensão (vários milhões), efeito estruturante, envolvimento de consórcios significativos. Taxas negociadas (dentro dos limites do REITD). Candidaturas até 30/01/2026 no aviso mais recente. Aberto a empresas de qualquer dimensão e ENESII.
Critérios de mérito e como pontuar mais
Critérios típicos de avaliação
Qualidade e mérito técnico-científico: originalidade da investigação, metodologia, TRL de partida e chegada, estado da arte. Qualidade da equipa/consórcio: competências dos investigadores, publicações, patentes, experiência em I&D, complementaridade das competências em copromoção. Impacto económico e de inovação: potencial de valorização económica dos resultados, novos produtos/serviços, impacto nas exportações, criação de emprego qualificado. Alinhamento com RIS3: contributo para os domínios prioritários de especialização inteligente. Sustentabilidade: conformidade com o princípio DNSH, contributo para objectivos climáticos.
Dicas para maximizar a nota
Envolva entidades do sistema científico (universidades, centros tecnológicos) — a copromoção é valorizada. Demonstre a qualidade da equipa com CVs, publicações, patentes anteriores. Quantifique o impacto esperado: novos produtos, receitas projetadas, patentes a registar. Alinhe com a RIS3 da região — consulte as estratégias regionais de especialização inteligente. Preveja a protecção da propriedade intelectual (patentes, modelos de utilidade). Inclua plano de disseminação e valorização dos resultados.
Como candidatar-se: passo a passo
Passo 1 — Definir o projecto de I&D
Identifique o problema ou oportunidade tecnológica. Defina objectivos, metodologia, recursos necessários e resultados esperados. Classifique as actividades em investigação industrial vs desenvolvimento experimental.
Passo 2 — Escolher a modalidade
Individual (se tem capacidade interna) ou copromoção (se precisa de competências externas). Verifique se o projecto se enquadra em algum aviso específico (STEP, Big Science, I&D&I).
Passo 3 — Montar o consórcio (se copromoção)
Contacte universidades, centros tecnológicos ou outras empresas complementares. Defina papéis, orçamentos e propriedade intelectual desde o início. Formalize acordos de copromoção.
Passo 4 — Preparar a candidatura
Registe-se no Balcão dos Fundos. Preencha o formulário com ênfase nos campos de mérito técnico-científico. Anexe CVs da equipa, publicações relevantes, cartas de compromisso de parceiros. Consulte: Como Preparar uma Candidatura a Incentivos.
Passo 5 — Submeter por fases
As candidaturas são analisadas por fases (tipicamente 3–4 fases ao longo de 12–18 meses). Submeta na fase mais adequada — a primeira fase garante análise mais rápida. Decisão em 60 dias úteis após fecho de cada fase.
Combinação com SIFIDE e outros incentivos
SIFIDE + I&D Empresarial: a combinação mais poderosa
As despesas de I&D financiadas pelo PT2030 continuam elegíveis para o SIFIDE, mas apenas na parte não coberta pelo incentivo. Exemplo: se gasta 100.000 € em I&D e recebe 80.000 € de incentivo PT2030, os 20.000 € restantes (contrapartida própria) são elegíveis para SIFIDE (crédito fiscal de 32,5–50%). Adicionalmente, despesas de I&D realizadas fora do projecto PT2030 são integralmente elegíveis para SIFIDE.
Com Inovação Produtiva
Após o projecto de I&D, os resultados podem ser industrializados com um projecto de Inovação Produtiva. Ou use a modalidade I&D&I que integra ambos.
Com apoios do IEFP
A contratação de investigadores para o projecto pode beneficiar de apoios do IEFP (Emprego +Talento para perfis qualificados), desde que os custos não se sobreponham.
Com linhas BPF
As linhas InvestEU — R&D, Inovação e Digitalização (711 milhões €, garantia de 75%) financiam a componente privada do investimento em I&D.
Exemplo de combinação
| Instrumento | Sobre o quê | Montante/benefício |
|---|---|---|
| I&D Empresarial PT2030 | Projecto I&D 400.000 € | 80% = 320.000 € fundo perdido |
| SIFIDE | Contrapartida própria 80.000 € | ~26.000 € crédito fiscal |
| Inovação Produtiva | Industrialização 300.000 € | 40% = 120.000 € fundo perdido |
| RFAI | Activos fixos 250.000 € | 25% = 62.500 € dedução IRC |
| Apoio total | Investimento total 700.000 € | ~528.500 € (75% do total) |
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre I&D Empresarial e Inovação Produtiva?
O I&D Empresarial financia a investigação (protótipos, ensaios, desenvolvimento de conhecimento). A Inovação Produtiva financia o investimento (máquinas, obras, equipamento de produção). São complementares: investigue com o SIID, produza com o SICE Inovação. Ou use a modalidade I&D&I que combina ambos.
Posso candidatar-me sem universidade ou centro de I&D?
Sim, nas operações individuais. Mas a copromoção com ENESII é valorizada nos critérios de mérito e permite aceder a competências e equipamento que a empresa pode não ter. Se tem capacidade interna de I&D e a equipa tem CVs fortes, a operação individual é perfeitamente viável.
As candidaturas foram suspensas. Quando reabrem?
O aviso principal (MPr-2025-04) suspendeu a recepção de candidaturas em Outubro de 2025 por dotação esgotada. Novos avisos são expectáveis no Plano de Avisos 2026 — o STEP (Digital e Biotecnologia) já abriu em Janeiro 2026. Active os nossos Alertas para ser notificado.
Quanto tempo dura um projecto de I&D típico?
Tipicamente 24–36 meses de execução. Projectos de maior dimensão (RCI) podem estender-se. O prazo é definido na contratualização.
Posso patentear os resultados?
Sim, e é valorizado nos critérios de mérito. Os custos de registo de patentes são elegíveis. A propriedade intelectual em copromoção deve ser regulada por acordo prévio entre os parceiros.
O que é o alinhamento com a RIS3?
A RIS3 (Estratégia de Investigação e Inovação para Especialização Inteligente) define os domínios prioritários de cada região e do país. O projecto deve contribuir para pelo menos um desses domínios. A ENEI (Estratégia Nacional de Especialização Inteligente) cobre áreas como saúde, agroalimentar, mar, energia, materiais, mobilidade, turismo, TIC. Consulte as estratégias regionais para a sua NUTS II.
Última actualização: Fevereiro de 2026. As condições e calendários dos avisos são definidos pelas entidades gestoras. Consulte sempre o COMPETE 2030 e o Balcão dos Fundos para informação actualizada.