O Banco Português de Fomento (BPF) é a instituição financeira pública que funciona como ponte entre as empresas portuguesas e o financiamento que precisam para crescer. Ao contrário dos bancos comerciais, o BPF não concorre com eles — complementa-os, oferecendo garantias que reduzem o risco do crédito, gerindo linhas com condições preferenciais e canalizando capital para onde o mercado privado não chega. Em 2026, o BPF é responsável por mobilizar mais de 20 mil milhões de euros em financiamento através de garantias, linhas de crédito e programas de capital, com um impacto estimado de 2,2% no PIB português. Este guia explica como funciona o BPF, que instrumentos disponibiliza e como a sua empresa pode aceder a cada um deles.
O que é o Banco Português de Fomento
O BPF é o banco de desenvolvimento de Portugal, criado em 2020 pela fusão da PME Investimentos, da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e do SPGM — Sistema Português de Garantia Mútua. A sua missão é facilitar o acesso das empresas ao financiamento, especialmente PME que enfrentam dificuldades em obter crédito nas condições tradicionais. O BPF actua em três grandes áreas: garantias (cobrindo parte do risco do crédito para que os bancos emprestem a condições mais favoráveis), financiamento directo (co-lending e emissão de dívida) e capital (investimento directo e fundos de capital de risco).
Em 2025, o impacto acumulado do BPF na economia ascendeu a 6,5 mil milhões de euros em crédito garantido, capital investido e dívida emitida. O objectivo estratégico para 2026–2028 é elevar o impacto no PIB para 3%, com mais de 30 mil milhões de euros em financiamento mobilizado. O BPF é hoje o 5.º maior banco de fomento da Europa em termos de impacto relativo no PIB.
Como funciona: o papel do BPF no ecossistema
O BPF não trabalha directamente com o público na maioria dos seus produtos. O modelo dominante é o de intermediação: a empresa dirige-se ao seu banco comercial habitual (CGD, BPI, Millennium, Santander, Novo Banco, Bankinter, etc.) e solicita um financiamento ao abrigo de uma linha BPF. O banco comercial analisa o pedido, aprova-o e submete-o à Sociedade de Garantia Mútua (SGM), que por sua vez solicita a contragarantia ao BPF.
Na prática, isto significa que a empresa beneficia de: taxa de juro mais baixa (porque o banco tem menos risco graças à garantia), menor exigência de garantias próprias (sem necessidade de hipotecar bens pessoais em muitos casos), prazos mais longos (até 15 anos em algumas linhas) e condições especiais (comissões bonificadas ou isentas). O custo para a empresa resume-se à comissão de garantia mútua (tipicamente 0,8–2,6% ao ano sobre o valor garantido) e ao spread bancário, ambos limitados por máximos definidos em cada linha.
Linhas de Garantia BPF InvestEU (3,6 mil M€)
O maior instrumento actualmente disponível através do BPF são as Linhas de Garantia BPF InvestEU, lançadas em Julho de 2024 ao abrigo do acordo entre o BPF e a Comissão Europeia. Totalizam 3,6 mil milhões de euros e estão organizadas em 5 linhas específicas.
1. Linha PME e Small Mid-Caps
A linha mais abrangente, destinada ao financiamento geral de PME e Small Mid-Caps (empresas de capitalização intermédia-baixa). Inclui 3 sublinhas: investimento sustentável (até 8,25 M€ por empresa, prazo até 180 meses, carência até 36 meses), investimento em activos fixos e fundo de maneio (até 5 M€, prazo até 144 meses), e fundo de maneio estrutural (prazo até 48 meses). A garantia mútua varia entre 50% e 75%, contragarantida pelo FCGM (Fundo de Contragarantia Mútuo) gerido pelo BPF.
2. Linha Investigação, Inovação e Digitalização (711 M€)
Destinada a operações de I&D, inovação empresarial, digitalização e transferência tecnológica. Elegíveis: infra-estruturas de investigação, projectos empresariais de inovação, demonstração e implantação de novas tecnologias, colaboração academia-indústria, desenvolvimento de produtos de saúde. Garantia mútua de 75%, contragarantida em 75%. Uma alternativa (ou complemento) ao SIFIDE para financiar projectos de I&D com capital alheio em condições favoráveis.
3. Linha Mobilidade Urbana Sustentável (284 M€)
Para investimento na adopção de transportes sustentáveis: veículos 100% eléctricos ou a hidrogénio (táxis, frotas empresariais, autocarros), postos de carregamento, baterias, adaptação de redes de energia.
4. Linha Sustentabilidade e Transição Climática
Para projectos de economia circular, eficiência energética, gestão sustentável de recursos, reciclagem e reutilização de materiais, produção de energia renovável. Montante máximo de 8,25 M€ por empresa, prazo até 180 meses. Garantia mútua de 75%, contragarantida em 80%.
5. Linha Social e Competências
Para investimento em educação, formação, saúde, inclusão e competências sociais.
Vantagem-chave das InvestEU: Estas linhas não estão sujeitas ao regime de minimis, ao contrário de muitas outras linhas de garantia anteriores. Isto significa que os montantes e prazos são mais generosos, e não "gastam" o plafond de 300.000 € de minimis da empresa (relevante para quem já acumulou outros apoios).
Como aceder
A empresa dirige-se a qualquer banco comercial aderente (praticamente todos os bancos a operar em Portugal aderiram) ou a uma SGM (Norgarante, Lisgarante, Garval, Agrogarante) e solicita o financiamento ao abrigo da linha InvestEU pretendida. O banco analisa o pedido e encaminha para a SGM. Spreads máximos: 1,39–4,34% (conforme risco e maturidade). Comissões de garantia máximas: 0,86–2,58%.
Linha Fomento PT2030 — Garantias
Uma linha específica para empresas com projectos aprovados (ou em vias de aprovação) no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.
O que é
Permite às empresas obter uma garantia técnica para antecipar o recebimento de até 40% do incentivo aprovado (até 31/12/2025 era 40%; a partir de 1/1/2026, até 25%). Na prática, a empresa não precisa de esperar meses pelo reembolso do incentivo: a garantia técnica permite-lhe receber um adiantamento junto do banco comercial, garantido pela SGM e contragarantido pelo BPF.
Quem pode aceder
Empresas com operações aprovadas ou a aprovar nos Sistemas de Incentivos: SI Competitividade Empresarial, SI Investigação e Desenvolvimento, SI Transição Climática e Energética. A garantia tem comissões bonificadas (custo reduzido para a empresa).
Porque é importante
Para muitas PME, o tempo de espera entre o investimento e o reembolso do incentivo PT2030 cria tensão de tesouraria. Esta linha resolve esse problema: a empresa investe, apresenta o pedido de pagamento, e entretanto a garantia BPF permite-lhe antecipar o recebimento junto do banco. É particularmente útil em projectos de Inovação Produtiva ou I&D Empresarial com investimentos elevados.
Linhas de apoio à reconstrução (3 mil M€)
Em resposta às tempestades que afectaram Portugal em Janeiro–Fevereiro de 2026, o BPF lançou linhas de emergência que foram progressivamente reforçadas para um total de 3 mil milhões de euros.
Linha de Investimento na Reconstrução (2 mil M€)
Para reconstrução de instalações, reposição de equipamentos e activos biológicos danificados. Prazo até 10 anos (investimento) ou até 20 anos (com funding do BEI — Banco Europeu de Investimento). Garantia BPF de 70% (grandes empresas) ou 80% (PME). A empresa pode converter 10% do financiamento em fundo perdido ao fim de 3 anos, desde que mantenha a actividade e os postos de trabalho. Limites por empresa: micro até 100.000 €, pequenas até 500.000 €, médias até 1,5 M€, grandes até 2,5 M€.
Linha de Tesouraria (1 mil M€)
Para necessidades imediatas de liquidez e fundo de maneio. Prazo até 5 anos com 12 meses de carência. Mesmos limites por dimensão da empresa. Garantia de 70–80%.
Condições especiais: Isenção total de comissão de garantia e de comissões bancárias. Elegíveis: empresas em municípios com declaração de emergência ou calamidade a partir de Janeiro de 2026, comprovado por declaração da CCDR, seguradora ou avaliação bancária. Mais de 120.000 empresas são potencialmente elegíveis.
Para detalhes: Apoios a Empresas Afectadas por Calamidades.
Linha de Apoio ao Empreendedorismo (MICROINVEST / INVEST+)
As linhas de apoio à criação de empresas, operadas pelo BPF em parceria com a banca comercial e as SGM.
MICROINVEST
Linha de microcrédito com garantia mútua para projectos de criação de empresa ou de emprego por conta própria. Montante máximo de 20.000 € por promotor. Destinatários: desempregados inscritos no IEFP, jovens à procura do primeiro emprego, trabalhadores independentes com rendimento inferior ao salário mínimo, beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito. Condições preferenciais: taxa de juro bonificada, garantia mútua sem custo ou com custo reduzido, prazo até 7 anos.
INVEST+
Para projectos de maior dimensão na criação do próprio emprego. Montante até 100.000 €. Destinatários similares ao MICROINVEST mas com projectos que exigem maior investimento. Prazo até 7 anos, garantia mútua facilitada.
Como funciona
O promotor dirige-se a uma instituição de crédito aderente e apresenta o pedido de financiamento. O banco analisa a operação, aprova-a e submete à SGM. A SGM decide no prazo de 10 dias úteis. Após aprovação pela SGM, o BPF confirma o enquadramento na linha em até 5 dias úteis.
Para o guia detalhado: MICROINVEST e INVEST+: Linhas de Crédito para Empreendedores.
Linha de Revitalização Empresarial
Destinada a empresas que concluíram com sucesso um processo de revitalização (PER, SIREVE ou reestruturação com mediação do Mediador de Crédito) e precisam de financiar um novo ciclo de crescimento.
O que financia
Fundo de maneio e investimento associado a novos ciclos de expansão. A empresa deve ter situação líquida positiva no último balanço e ter concluído o processo de revitalização. São admitidos financiamentos intercalares para regularização de dívidas à AT e Segurança Social (até 30% do montante).
Para quem serve
Preferencialmente PME que passaram por dificuldades financeiras mas foram reestruturadas e estão prontas para crescer. É uma "segunda oportunidade" com condições facilitadas de acesso ao crédito.
Programas de capital e investimento
Além das garantias e linhas de crédito, o BPF actua na área de capital, directamente ou através de fundos de investimento. Estes instrumentos são relevantes para startups e empresas em crescimento que precisam de equity ou quase-capital.
Fundos de Capital de Risco
O BPF gere ou co-investe em vários fundos de capital de risco, incluindo o Portugal Ventures (que apoia startups de base tecnológica) e fundos sectoriais. O objectivo estratégico é mobilizar mais de 2,5 mil milhões de euros em capital directo nas empresas até 2028.
Co-Lending (Empréstimos directos)
O BPF emite dívida directamente a empresas em co-financiamento com bancos comerciais, especialmente para projectos estruturantes de maior dimensão. O volume previsto ultrapassa os 3,6 mil milhões de euros em dívida emitida.
Deal-by-Deal
Mecanismo de co-investimento em que o BPF investe caso a caso ao lado de investidores privados, reduzindo o risco para estes e facilitando o acesso a capital para empresas inovadoras.
IFIC — Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade
Novo sistema de incentivos do PRR, gerido pelo BPF, que apoia projectos de investimento empresarial em actividades inovadoras e qualificadas. Inclui linhas para reindustrialização, IA nas PME e economia de defesa e segurança. O BPF está a lançar uma linha de garantias de 1,5 mil milhões de euros para apoiar os projectos aprovados no IFIC.
Para mais informações sobre capital de risco: Fundos de Capital de Risco em Portugal: Guia para PME e Startups.
Sociedades de Garantia Mútua: como funcionam
As Sociedades de Garantia Mútua (SGM) são o elo operacional entre o BPF e as empresas. São elas que emitem as garantias mútuas que permitem às PME aceder a crédito em condições mais favoráveis.
As 4 SGM em Portugal
Norgarante — abrange a região Norte. Lisgarante — abrange Lisboa e Vale do Tejo. Garval — abrange o Centro e Sul (Alentejo, Algarve). Agrogarante — especializada no sector agro-alimentar, abrange todo o território.
Como funciona a garantia mútua
Quando a empresa pede um empréstimo ao banco, a SGM garante ao banco uma percentagem do financiamento (tipicamente 50–80%). Se a empresa não pagar, a SGM indemniza o banco até ao limite da garantia. A SGM, por sua vez, está contragarantida pelo FCGM (Fundo de Contragarantia Mútuo) gerido pelo BPF, que cobre 50–80% das perdas da SGM. Este sistema em cascata (empresa → banco → SGM → FCGM/BPF) permite que o risco seja distribuído e que as PME acedam a crédito que de outra forma não obteriam.
Custo para a empresa
A comissão de garantia mútua é o custo directo que a empresa paga à SGM. Varia conforme a linha, o rating da empresa, a dimensão e o prazo do financiamento. Nas linhas InvestEU, a comissão máxima varia entre 0,86% e 2,58% ao ano. Em linhas especiais (reconstrução, PT2030), a comissão pode ser bonificada ou isenta.
Vantagem vs garantias tradicionais
Sem garantia mútua, o banco exige tipicamente garantias reais (hipoteca de imóveis, penhor de equipamentos) ou avais pessoais dos sócios. Com garantia mútua, estas exigências são reduzidas ou eliminadas, protegendo o património pessoal dos empresários.
Para o guia completo: Garantia Mútua: Como Funciona e Como Beneficiar.
Tabela comparativa de todos os instrumentos
| Instrumento | Dotação | Tipo | Garantia | Destinatários | Estado |
|---|---|---|---|---|---|
| InvestEU PME | 3,6 mil M€ (total) | Garantia | 50–75% | PME e Small Mid-Caps | Activo |
| InvestEU I&D e Digital | 711 M€ | Garantia | 75% | Empresas inovadoras | Activo |
| InvestEU Mobilidade | 284 M€ | Garantia | 75% | Transporte sustentável | Activo |
| InvestEU Sustentabilidade | Variável | Garantia | 75% | Economia circular/verde | Activo |
| Fomento PT2030 | Variável | Garantia técnica | até 25% incentivo | Projectos PT2030 | Activo |
| Reconstrução — Investimento | 2 mil M€ | Garantia (+ 10% fundo perdido) | 70–80% | Empresas afectadas | Activo |
| Reconstrução — Tesouraria | 1 mil M€ | Garantia | 70–80% | Empresas afectadas | Activo |
| MICROINVEST | Variável | Microcrédito garantido | Garantia mútua | Empreendedores | Activo |
| INVEST+ | Variável | Crédito garantido | Garantia mútua | Empreendedores | Activo |
| Revitalização | Variável | Crédito garantido | Garantia mútua | Empresas reestruturadas | Activo |
| IFIC (PRR) | 1,5 mil M€ | Subvenção + garantia | Variável | Inovação, IA, defesa | Em lançamento |
| Capital de Risco | 2,5 mil M€ (objectivo) | Equity/quase-capital | N/A | Startups/crescimento | Activo |
Como aceder ao financiamento BPF: passo a passo
Passo 1 — Identifique a linha adequada
Analise as suas necessidades: precisa de financiar investimento (InvestEU), antecipar um incentivo PT2030 (Fomento PT2030), reconstruir após calamidade (linhas de reconstrução), criar uma empresa (MICROINVEST/INVEST+) ou reestruturar (Revitalização)?
Passo 2 — Contacte o banco comercial ou SGM
A maioria dos produtos BPF é acedida através da banca comercial. Dirija-se ao gestor de empresa do seu banco habitual e pergunte pelas linhas BPF disponíveis. Em alternativa, contacte directamente a SGM da sua região (Norgarante, Lisgarante, Garval ou Agrogarante). Nas linhas de empreendedorismo, o pedido é feito no banco.
Passo 3 — Prepare a documentação
Documentação típica: IES (Informação Empresarial Simplificada) dos últimos 3 anos, balancete recente, mapa de investimento, certidões de não dívida (AT e SS), identificação dos sócios e gerentes. Para linhas específicas, podem ser necessários documentos adicionais (declaração de danos para linhas de reconstrução, comprovativo de projecto PT2030 aprovado, etc.).
Passo 4 — O banco analisa e decide
O banco comercial faz a sua análise de risco e, se aprovada, submete o pedido à SGM. A SGM decide no prazo de 5–10 dias úteis. O BPF confirma o enquadramento na linha em até 5 dias úteis adicionais.
Passo 5 — Contratação e libertação de fundos
Após todas as aprovações, o contrato de financiamento é celebrado e os fundos são libertados. O prazo total, desde o pedido até à libertação de fundos, varia conforme a complexidade, mas é significativamente mais rápido que um projecto de fundos europeus.
Combinar BPF com outros incentivos
O BPF é o complemento natural de praticamente todos os outros incentivos disponíveis para empresas.
BPF + Portugal 2030
A Linha Fomento PT2030 Garantias permite antecipar até 25% do incentivo aprovado. Útil para aliviar tesouraria enquanto os reembolsos do PT2030 não chegam. Combine com projectos de Inovação Produtiva, I&D Empresarial ou Internacionalização.
BPF + Benefícios Fiscais
Use as linhas InvestEU para financiar investimentos e beneficie simultaneamente do RFAI (dedução fiscal sobre activos produtivos) ou do SIFIDE (crédito fiscal sobre despesas de I&D). O BPF financia o investimento, os benefícios fiscais reduzem o custo fiscal do mesmo.
BPF + IEFP
Use o MICROINVEST para o capital inicial e combine com a antecipação do subsídio de desemprego para o capital próprio. Depois, aceda aos apoios do IEFP à contratação para os primeiros trabalhadores.
BPF + Vales IAPMEI
As linhas de garantia InvestEU financiam o investimento principal, enquanto os Vales do IAPMEI cobrem serviços de consultoria em inovação ou digitalização. Não há sobreposição porque os Vales são para serviços e as linhas BPF para investimento/tesouraria.
Perguntas frequentes
O BPF é um banco onde posso abrir conta?
Não. O BPF é um banco de fomento, não um banco de retalho. Não tem balcões ao público nem oferece contas correntes, cartões ou depósitos. Opera através de bancos comerciais parceiros e das SGM. A empresa mantém a relação com o seu banco habitual.
Preciso de garantias pessoais para aceder às linhas BPF?
Na maioria dos casos, não. As garantias mútuas do Sistema Nacional de Garantia Mútua substituem ou reduzem significativamente a necessidade de garantias reais ou avais pessoais. No entanto, o banco comercial pode, em função da sua análise de risco, solicitar garantias adicionais.
Quanto custa a garantia mútua?
A comissão de garantia mútua varia conforme a linha, o rating da empresa, a dimensão e o prazo. Nas linhas InvestEU, os máximos variam entre 0,86% e 2,58% ao ano. Em linhas especiais (reconstrução), pode ser isenta. É um custo modesto face à vantagem de obter crédito a taxa reduzida e sem hipotecar património.
A minha empresa foi recusada pelo banco. O BPF pode ajudar?
Se a recusa se deveu a falta de garantias (e não a problemas fundamentais de viabilidade), as linhas de garantia mútua podem resolver o problema. Peça ao banco para reconsiderar o pedido ao abrigo de uma linha BPF. Se o banco recusar novamente, contacte directamente a SGM da sua região — por vezes a abordagem directa à SGM desbloqueia situações.
Qual a diferença entre as linhas InvestEU e as antigas linhas COVID?
As linhas COVID (Capitalizar, COVID-19 Economia) foram medidas de emergência com prazo limitado. As linhas InvestEU são estruturais, com prazos e montantes mais generosos, e sem limite temporal definido. Além disso, as InvestEU não estão sujeitas ao regime de minimis, enquanto muitas linhas COVID estavam.
Posso usar a linha BPF para refinanciar dívida existente?
Em geral, não. As linhas de garantia BPF destinam-se a novo investimento ou novas necessidades de tesouraria/fundo de maneio. Excepção: na Linha de Revitalização, são admitidos financiamentos para regularizar dívidas à AT e SS como parte do plano de recuperação.
Quanto tempo demora o processo?
Depende do instrumento e da complexidade. Para linhas de garantia mútua, o processo típico demora 2–4 semanas entre o pedido no banco e a libertação de fundos. Nas linhas de emergência (reconstrução), o processo foi acelerado para menos de 2 semanas. Para programas de capital de risco, o processo é naturalmente mais longo (1–3 meses).
Empresas em nome individual podem aceder?
Sim. As linhas de empreendedorismo (MICROINVEST/INVEST+) são acessíveis a trabalhadores independentes e ENI. Para as restantes linhas, a empresa deve ter contabilidade organizada e cumprir os requisitos da linha específica. Consulte: Incentivos para Empresas em Nome Individual.
Última actualização: Fevereiro de 2026. Os montantes, condições e linhas indicados podem ser alterados pelo BPF. O reforço das linhas de reconstrução para 3 mil M€ foi anunciado em 25 de Fevereiro de 2026. Consulte sempre o portal do BPF para informação actualizada.