Patent Box — Regime Fiscal da Propriedade Industrial
Regime fiscal que exclui de tributação até 85% dos rendimentos de patentes, modelos industriais e software. Apenas 15% sujeito a IRC. Ideal para empresas com I…
Incentivo aplicado através de dedução ao IRC — coleta ou lucro tributável. Inclui SIFIDE II, RFAI, ICE e Patent Box.
Regime fiscal que exclui de tributação até 85% dos rendimentos de patentes, modelos industriais e software. Apenas 15% sujeito a IRC. Ideal para empresas com I…
Benefício fiscal que permite deduzir ao lucro tributável os aumentos líquidos de capitais próprios. Taxa indexada à Euribor 12M + 2 p.p. (PME). Majoração de 20…
Benefício fiscal que permite deduzir à coleta de IRC até 30% do investimento em ativos produtivos (até 15M€) nas regiões de convergência, e 10% nas restantes. …
Incentivo fiscal à I&D empresarial. Dedução à coleta de IRC de 32,5% (taxa base) + 50% (taxa incremental) das despesas de I&D, podendo chegar a 82,5%. Vigora a…
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