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Benefício Fiscal

Incentivo aplicado através de dedução ao IRC — coleta ou lucro tributável. Inclui SIFIDE II, RFAI, ICE e Patent Box.

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Abertos / Permanentes
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Total mapeados

Incentivos Benefício Fiscal

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Permanentes

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Permanente Autoridade Tributária

Patent Box — Regime Fiscal da Propriedade Industrial

Regime fiscal que exclui de tributação até 85% dos rendimentos de patentes, modelos industriais e software. Apenas 15% sujeito a IRC. Ideal para empresas com I…

Taxa até 85%
Fecho 31 de dezembro de 2027
Programa Benefícios Fiscais
Permanente Autoridade Tributária

ICE — Incentivo à Capitalização das Empresas

Benefício fiscal que permite deduzir ao lucro tributável os aumentos líquidos de capitais próprios. Taxa indexada à Euribor 12M + 2 p.p. (PME). Majoração de 20…

Taxa até 4.5%
Fecho 31 de dezembro de 2027
Programa Benefícios Fiscais
Permanente Autoridade Tributária

RFAI — Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

Benefício fiscal que permite deduzir à coleta de IRC até 30% do investimento em ativos produtivos (até 15M€) nas regiões de convergência, e 10% nas restantes. …

Taxa até 30%
Fecho 31 de dezembro de 2027
Programa Benefícios Fiscais
Permanente ANI

SIFIDE II — Incentivo Fiscal à I&D Empresarial

Incentivo fiscal à I&D empresarial. Dedução à coleta de IRC de 32,5% (taxa base) + 50% (taxa incremental) das despesas de I&D, podendo chegar a 82,5%. Vigora a…

Taxa até 82%
Fecho 31 de dezembro de 2026
Programa Benefícios Fiscais

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