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Incentivo
Linha de Apoio à Revitalização Empresarial
Linha BPF para empresas em dificuldade financeira mas economicamente viáveis. Financiamento com garantia mútua para reestruturação e recuperação empresarial.
Incentivo
Linha Invest Export — Banco Português de Fomento
Linha de garantia mútua para apoio à exportação e internacionalização. Garante até 80% do financiamento bancário para operações de exportação e investimento no exterior.
Incentivo
Construir 2030 — Jovem Investidor (Açores)
Incentivo para jovens empreendedores dos Açores até 35 anos. Apoio até 70% a fundo perdido para criação ou expansão de empresas.
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Incentivo
Qualificação da Oferta — Turismo de Portugal
Apoio a fundo perdido do Turismo de Portugal para qualificação de empreendimentos turísticos: remodelação, requalificação, acessibilidades e sustentabilidade.
Incentivo
Fundo Rainha D. Leonor — Santa Casa da Misericórdia
Fundo de apoio a projetos sociais, culturais e de saúde gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Apoio a fundo perdido para organizações da economia social.
Incentivo
STEP — I&D Empresarial Digital e Biotecnologia (Copromoção)
Apoio a projetos de I&D em copromoção entre empresas e entidades do sistema de I&I, nas áreas digital e biotecnologia. Incentivo não reembolsável até 75% (investigação industrial) …
Incentivo
SIID — I&D Empresarial (Projetos Individuais)
Apoio a projetos individuais de I&D empresarial. Incentivo não reembolsável até 50% para PMEs em desenvolvimento experimental e até 75% em investigação industrial.
Incentivo
Contratação de RH Altamente Qualificados
Apoio à contratação de recursos humanos com qualificações de nível superior (mestrado ou doutoramento) para atividades de I&D e inovação nas empresas. Apoio não reembolsável até 50…
Incentivo
Patent Box — Regime Fiscal da Propriedade Industrial
Regime fiscal que exclui de tributação até 85% dos rendimentos de patentes, modelos industriais e software. Apenas 15% sujeito a IRC. Ideal para empresas com I&D e propriedade inte…
Incentivo
Estágio + Talento — IEFP
Estágios profissionais de 6 meses para jovens até 35 anos com licenciatura ou superior (nível 6+ QNQ). IEFP comparticipa bolsa, refeição e seguro. Inclui prémio de contratação.
Incentivo
ICE — Incentivo à Capitalização das Empresas
Benefício fiscal que permite deduzir ao lucro tributável os aumentos líquidos de capitais próprios. Taxa indexada à Euribor 12M + 2 p.p. (PME). Majoração de 20% em 2026. Substituiu…
Incentivo
SI Inovação e Empreendedorismo Social
Apoio a entidades da economia social e solidária para projetos de inovação social. Dotação: 30M€.
Incentivo
MAR 2030 — Economia Azul
Programa operacional do Mar para investimento em aquacultura, pesca, transformação e economia azul. Taxas até 50%.
Incentivo
Portugal Inovação Social — Parcerias para o Impacto
Financiamento para projetos de inovação e empreendedorismo social. Parcerias entre empresas sociais e investidores de impacto.
Incentivo
Vale Digitalização
Apoio até 20.000€ a fundo perdido para PME adquirirem serviços de consultoria e implementação de soluções digitais: ERP, CRM, cloud, cibersegurança.
Incentivo
PRR — Transição Digital das Empresas
Apoio do Plano de Recuperação e Resiliência para a digitalização de PME. Implementação de tecnologias digitais avançadas com taxas até 50%.
Incentivo
Açores 2030 — Dinamização Económica
Programa regional dos Açores para PME. Taxas de apoio elevadas por condição de ultraperifericidade. Foco em turismo, agroalimentar e tecnologia.
Incentivo
Madeira 2030 — Apoio às PME
Programa regional da Madeira para competitividade das PME. Taxas de apoio majoradas dada a condição de região ultraperiférica.
Incentivo
RFAI — Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
Benefício fiscal que permite deduzir à coleta de IRC até 30% do investimento em ativos produtivos (até 15M€) nas regiões de convergência, e 10% nas restantes. Vigora até 31/12/2027…
Incentivo
Linha de Crédito para Eficiência Energética
Linha de crédito bonificada para investimentos em eficiência energética e transição para energias renováveis. Spread reduzido e período de carência até 24 meses.
Incentivo
STEP — Inovação Produtiva: Digital e Biotecnologia
Apoio a operações de investimento produtivo nos setores estratégicos da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP): tecnologias digitais, inovação de tecnologia pr…
Incentivo
SITCE — Descarbonização e Eficiência Energética
Apoio a operações que visem a redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) nas empresas portuguesas, através da substituição, adaptação ou int…
Incentivo
SICE — Inovação Produtiva: Territórios de Baixa Densidade
Apoio a operações individuais de investimento produtivo inovador promovidas por PME nos territórios de baixa densidade. Taxas de apoio majoradas até 60% para micro e pequenas empre…
Artigo
Respondemos às perguntas mais frequentes sobre o programa Estágio + Talento do IEFP, essencial para PME que querem contratar jovens com apoio.
Artigo
Perguntas frequentes sobre candidatura, condições e benefícios do Estágio + Talento do IEFP para PME em 2026 em Portugal.
Artigo
Resposta às principais perguntas sobre o Contrato-Geração IEFP 2026, incluindo elegibilidade, benefícios e processo de candidatura.
Artigo
Perguntas e respostas essenciais sobre o programa Estágio + Talento do IEFP, focando elegibilidade, incentivos e procedimentos para PME em Portugal.
Artigo
Perguntas frequentes esclarecendo como as PME podem aceder e beneficiar dos estágios profissionais IEFP, com foco nos programas ativos em 2026.
Artigo
Perguntas frequentes sobre os estágios profissionais do IEFP para PME em 2026, incluindo candidaturas, condições e apoios disponíveis.
Artigo
Respostas às perguntas mais frequentes sobre a Linha Invest Export do Banco Português de Fomento, focada em apoiar PME portuguesas no processo de internacionalização.
Artigo
Perguntas frequentes sobre a Linha Invest Export do Banco Português de Fomento, explicando funcionamento e requisitos para PME em 2026.
Artigo
Perguntas frequentes sobre o Cheque-Formação IEFP para PME em 2026, incluindo critérios, processo, e vantagens deste apoio ao emprego.
Artigo
Perguntas frequentes sobre o Contrato-Geração do IEFP para apoiar a contratação de jovens em PME em 2026, com respostas claras e atualizadas.
Artigo
Reunimos os principais apoios e incentivos para PME que operam no turismo sustentável em Portugal para 2026.
Artigo
Respondemos às perguntas mais comuns sobre o Patent Box em Portugal para 2026, explicando utilidade, requisitos e benefícios para PME.
Artigo
Respostas às perguntas mais comuns sobre o regime fiscal Patent Box para PME portuguesas, explicando requisitos, vantagens e aplicação em 2026.
Artigo
Perguntas frequentes sobre o Contrato-Geração do IEFP em 2026, explicando condições, benefícios e passos para candidatura nas PME.
Artigo
Perguntas frequentes sobre o Cheque-Formação IEFP que apoia a qualificação em PME portuguesas em 2026.
Artigo
Perguntas frequentes sobre os apoios do IEFP para estágios profissionais em PME, explicando regras, candidaturas e benefícios para 2026.
Artigo
Respondemos às principais perguntas sobre o Contrato-Geração IEFP para PME portuguesas, incluindo candidaturas, condições e vantagens em 2026.
Artigo
Perguntas frequentes sobre o Estágio + Talento do IEFP em 2026, explicando requisitos, benefícios e processo de candidatura para PME.
Artigo
Conjunto de perguntas frequentes sobre a Linha Invest Export, explicando candidaturas, requisitos e vantagens para PME portuguesas em 2026.
Artigo
Respostas claras às perguntas mais frequentes sobre a Linha Invest Export do Banco Português de Fomento para PME em 2026.
Artigo
Perguntas frequentes sobre o Estágio + Talento do IEFP, explicando como PME podem aceder a estágios profissionais para jovens em 2026.
Artigo
Perguntas frequentes sobre o programa Estágio + Talento do IEFP para PME, explicando candidaturas e vantagens em 2026.
Artigo
Perguntas frequentes sobre os estágios profissionais do IEFP em 2026 e os benefícios diretos para as PME portuguesas.
Artigo
Perguntas frequentes sobre os apoios do IEFP para estágios profissionais, formação e contratação, com respostas claras para PME em Portugal.
Artigo
Respostas às perguntas frequentes sobre os estágios profissionais IEFP, processos de candidatura e benefícios para PME em 2026.
Artigo
Reunimos as perguntas frequentes sobre os apoios do IEFP para estágios profissionais em PME, respondendo às dúvidas mais comuns de empresários em 2026.
Artigo
Recolha das principais perguntas e respostas sobre os programas de estágios profissionais do IEFP disponíveis para PME em 2026.
Artigo
Respostas às perguntas mais frequentes sobre estágios profissionais IEFP para empresas e empresários em Portugal em 2026.
Artigo
Conheça as perguntas mais comuns sobre os apoios do IEFP para estágios profissionais e saiba como as PME podem beneficiar em 2026.
Artigo
Explicação clara do Programa Portugal Growth, um fundo permanente de apoio à capitalização de PME portuguesas em 2026.
Artigo
Perguntas frequentes sobre o programa de estágios profissionais do IEFP, dirigidas a PME que querem contratar e formar jovens em 2026.
Artigo
Respostas às principais perguntas sobre apoios IEFP para estágios profissionais, contratos de emprego e formação em PME durante 2026.
Artigo
Reunimos todos os incentivos e apoios financeiros relevantes para startups do sector digital, focando nos fundos Portugal 2030 e outras linhas permanentes.
Artigo
Perguntas frequentes sobre a Linha de Apoio à Revitalização Empresarial: condições, prazos, candidaturas e benefícios para PME.
Artigo
Perguntas frequentes sobre o Cheque-Formação para PME em 2026, esclarecendo candidaturas e benefícios para empresas.
Artigo
A economia social representa mais de 6% do emprego em Portugal e inclui IPSS, cooperativas, mutualidades, misericórdias e associações. Apesar de terem missão social, estas organiza…
Artigo
É possível combinar benefícios fiscais (RFAI, SIFIDE II, ICE) com apoios a fundo perdido dos Sistemas de Incentivos — mas existem limites. Neste guia, explicamos as regras de acumu…
Artigo
Os incentivos reembolsáveis são apoios que a empresa recebe mas deve devolver — funcionam como empréstimos em condições favoráveis. Com o modelo híbrido do SICE 2026, parte do apoi…
Artigo
Os trabalhadores independentes e freelancers são o perfil com menos acesso a incentivos empresariais em Portugal — a maioria dos programas exige empresa constituída com contabilida…
Artigo
Portugal é um dos destinos mais atractivos para investimento estrangeiro na Europa — com incentivos fiscais competitivos, custos operacionais contidos e acesso ao mercado europeu. …
Artigo
O sector dos transportes e logística está em plena transformação — descarbonização de frotas, digitalização de operações e automação de armazéns. Em 2026, existem apoios significat…
Artigo
A regra de minimis limita o total de auxílios de estado que uma empresa pode receber num período de 3 anos. O limite actual é de 300.000 €. Se ultrapassar, perde o acesso a novos a…
Artigo
Para financiar o crescimento da sua PME, existem três vias principais: crédito bancário tradicional, fundos europeus a fundo perdido e benefícios fiscais. Cada uma tem vantagens, c…
Artigo
As empresas familiares representam mais de 70% do tecido empresarial português. Embora não existam incentivos exclusivos para este perfil, há instrumentos particularmente adequados…
Artigo
A Madeira combina o estatuto de região ultraperiférica com o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) — uma zona franca com IRC a 5%. Além dos incentivos regionais do Mad…
Artigo
As PME exportadoras são o perfil com melhor acesso a incentivos em Portugal — desde os Sistemas de Incentivos à internacionalização até ao seguro de crédito, passando pelos serviço…
Artigo
A definição europeia de 'empresa em dificuldade' exclui a maioria dos incentivos a fundo perdido. Saiba quando a sua empresa é considerada em dificuldade, quais as consequências e …
Artigo
Os Açores são região ultraperiférica da UE, o que confere acesso a apoios reforçados e a um regime fiscal autónomo com taxas de IRC inferiores ao continente. Com o programa Açores …
Artigo
O Portugal 2030 está organizado em 12 programas operacionais — 5 temáticos e 7 regionais. Cada programa gere os seus próprios avisos, com dotações e prioridades específicas. Neste …
Artigo
O incentivo fiscal à valorização salarial permite às empresas deduzir em IRC uma majoração dos custos com aumentos salariais. Criado para combater a estagnação salarial em Portugal…
Artigo
O Plano Anual de Avisos (PAA) é o calendário oficial dos concursos de incentivos previstos para o ano. Saber lê-lo permite planear investimentos, preparar candidaturas com antecedê…
Artigo
As empresas de tecnologia e software são as mais bem posicionadas para tirar partido dos incentivos em Portugal — desde o SIFIDE II que permite deduzir 82,5% da I&D até aos avisos …
Artigo
As empresas em dificuldade financeira enfrentam um paradoxo cruel: são as que mais precisam de apoio, mas a definição europeia de 'empresa em dificuldade' exclui-as da maioria dos …
Artigo
As indústrias criativas e culturais — design, audiovisual, artes performativas, videojogos, moda, arquitectura, publicidade e edição — representam um sector em crescimento com aces…
Artigo
O efeito de incentivo é uma regra europeia que impede a empresa de iniciar o investimento antes de submeter a candidatura. Se investir antes, perde o direito ao apoio — mesmo que a…
Artigo
Os auxílios de estado são o enquadramento legal que define o que os governos podem e não podem dar às empresas. Compreender este conceito é essencial para perceber porque existem l…
Artigo
Fundo perdido significa que o dinheiro recebido como apoio não precisa de ser devolvido — é, na prática, um subsídio gratuito para investir. Neste guia, explicamos como funciona, q…
Artigo
O Sistema de Incentivos à Internacionalização é o programa do Portugal 2030 que financia PME que querem expandir-se para mercados externos. Com apoios a fundo perdido até 50%, cobr…
Artigo
O SIFIDE II é, provavelmente, o incentivo com melhor relação esforço/benefício de todo o ecossistema português. Permite às empresas deduzirem até 82,5% das despesas de I&D no IRC —…
Artigo
A agricultura portuguesa dispõe de um dos sistemas de apoio mais completos de qualquer setor da economia. O PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) mobiliza mais de 2,…
Artigo
O Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIID) é o instrumento do Portugal 2030 para financiar projectos de I&D realizados por empresas. Com taxas até …
Artigo
A maioria das empresas portuguesas paga mais IRC do que o necessário — simplesmente porque desconhece os benefícios fiscais a que tem direito. Em 2026, existem pelo menos sete inst…
Artigo
O Portugal 2030 é o maior programa de fundos europeus da história de Portugal — 23 mil milhões de euros distribuídos por 12 programas operacionais entre 2021 e 2027. Para as PME, r…
Artigo
Os Vales do IAPMEI são, há mais de uma década, a porta de entrada mais acessível ao mundo dos incentivos europeus para PME em Portugal. São apoios simplificados, a fundo perdido, q…
Artigo
O RFAI é um dos benefícios fiscais mais poderosos ao dispor das empresas portuguesas. Permite deduzir à coleta de IRC até 30% do investimento realizado em ativos produtivos — e em …
Artigo
Apoios a fundo perdido são incentivos financeiros que a empresa recebe e não tem de devolver — ao contrário de um empréstimo. Em Portugal, existem dezenas de programas que concedem…
Artigo
O ICE é um dos benefícios fiscais mais poderosos e simultaneamente mais subutilizados em Portugal. Permite deduzir ao lucro tributável uma percentagem dos aumentos de capital própr…
Artigo
O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva é o principal instrumento do Portugal 2030 para financiar investimento produtivo das PME. Financia a criação de novos estabelecimentos,…
Artigo
O IEFP é, para muitas empresas, o incentivo mais acessível e imediato de todo o ecossistema português. Ao contrário dos fundos europeus — que exigem candidatura a concurso, plano d…
FAQ
A minha empresa pode candidatar-se a incentivos do Portugal 2030?
A maioria dos incentivos destina-se a PME (micro, pequenas e médias empresas) com sede ou estabelecimento em Portugal, que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada. Os …
FAQ
A minha empresa tem dívidas fiscais. Posso candidatar-me?
Não. Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária (AT) e a Segurança Social é um requisito de elegibilidade transversal a todos os incentiv…
FAQ
Posso candidatar-me a mais do que um incentivo em simultâneo?
Sim, desde que os projectos sejam distintos e as despesas não se sobreponham. Uma empresa pode ter, por exemplo, uma candidatura ao SICE para um projecto de inovação produtiva e ou…
FAQ
Empresas em nome individual podem candidatar-se?
Depende do programa. A maioria dos incentivos do Portugal 2030 exige forma societária (Lda., S.A., cooperativa). Empresários em nome individual podem aceder a Vales e a programas d…
FAQ
Que documentos preciso para me candidatar?
Os documentos mais comuns são: Certificação PME válida, certidão permanente da empresa, certidões de não dívida à AT e Segurança Social, IES dos últimos 2-3 exercícios, balanço e d…
FAQ
Preciso de consultoria para preparar a candidatura?
Não é obrigatório, mas para projectos de maior dimensão e complexidade (SICE, SI I&DT) é recomendável recorrer a consultores especializados. Estes profissionais conhecem os critéri…
FAQ
O que é a taxa de apoio e como é calculada?
A taxa de apoio é a percentagem do investimento elegível que é financiada pelo incentivo. Depende de três factores: a região NUTS II onde o investimento é realizado (regiões menos …
FAQ
Quando recebo o dinheiro do incentivo?
Os incentivos funcionam tipicamente por reembolso — a empresa realiza e paga a despesa primeiro, e depois solicita o reembolso à entidade gestora através de pedidos de pagamento. O…
FAQ
O incentivo a fundo perdido é tributado?
Os subsídios a fundo perdido são considerados proveitos para efeitos fiscais e estão sujeitos a IRC. No entanto, o reconhecimento fiscal pode ser distribuído ao longo da vida útil …
FAQ
Qual é a diferença entre apoio a fundo perdido e incentivo reembolsável?
Um apoio a fundo perdido (não reembolsável) não precisa de ser devolvido — é um subsídio que a empresa recebe e retém, desde que cumpra as obrigações do contrato. Um incentivo reem…
FAQ
O que é o limite de minimis e como me afecta?
O regime de minimis permite ao Estado conceder auxílios até 300.000€ por empresa num período de 3 anos fiscais sem notificação prévia à Comissão Europeia. Muitos Vales e apoios sim…
FAQ
Quanto tempo tenho para realizar o investimento?
O período de execução é definido no contrato de financiamento e varia por programa. Tipicamente, para Vales é de 6-12 meses; para o SICE e SI Qualificação, de 18-36 meses. Extensõe…
FAQ
Que obrigações tenho após o projecto terminar?
Após a conclusão do projecto, inicia-se o período de obrigações (tipicamente 3 a 5 anos) durante o qual a empresa deve: manter os activos adquiridos e não os alienar, manter os pos…
FAQ
Qual é a diferença entre Portugal 2030, PRR e COMPETE 2030?
O Portugal 2030 é o Acordo de Parceria entre Portugal e a UE que define as prioridades de investimento dos fundos estruturais para 2021-2027 (cerca de 23 mil milhões de euros). O C…
FAQ
Que tipos de incentivos existem?
Existem vários tipos: apoios a fundo perdido (subsídios não reembolsáveis), incentivos reembolsáveis (empréstimos bonificados), incentivos mistos (combinação dos dois), vales/vouch…
FAQ
O que é o SICE?
O SICE (Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial) é o principal sistema de incentivos do COMPETE 2030 para projectos de investimento empresarial. Apoia inovação produtiv…
FAQ
Até quando posso candidatar-me ao Portugal 2030?
O Portugal 2030 cobre o período 2021-2027, mas os avisos de candidatura são publicados ao longo de todo o período. Cada aviso tem o seu próprio prazo de candidatura. Os últimos avi…
FAQ
Qual é a diferença entre Portugal 2030 e PRR?
O Portugal 2030 é o acordo de parceria com a UE para fundos estruturais (FEDER, FSE+) no período 2021-2027 — inclui SICE, Vales, programas regionais. O PRR (Plano de Recuperação e …
FAQ
O que é o SIFIDE e como funciona?
O SIFIDE II é um benefício fiscal que permite deduzir até 82,5% das despesas de I&D à colecta de IRC. Inclui uma taxa base de 32,5% sobre as despesas do ano e uma taxa incremental …
FAQ
O que é o RFAI?
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento permite deduzir à colecta de IRC 10-25% do investimento em ativos fixos tangíveis e intangíveis. A taxa depende da região: 25% para os prim…
FAQ
Qual é a diferença entre RFAI e DLRR?
O RFAI deduz uma percentagem do investimento realizado, independentemente da origem do financiamento. A DLRR deduz 25% dos lucros retidos que sejam reinvestidos em ativos elegíveis…
FAQ
O que são os Vales de Digitalização e Indústria 4.0?
São instrumentos simplificados de apoio com valor até 20-25 mil euros a fundo perdido. O Vale Digitalização apoia implementação de ERP, CRM, cloud e cibersegurança. O Vale I4.0 apo…
FAQ
Qual é a diferença entre Vale Digitalização e SICE para projetos digitais?
O Vale é simplificado (até 20K€, análise rápida, menos documentação). O SICE permite investimentos muito maiores (centenas de milhares a milhões) mas exige candidatura completa com…
FAQ
Posso candidatar-me a vários Vales ao mesmo tempo?
Sim, desde que para projetos distintos (por exemplo, um Vale Digitalização para ERP e um Vale I4.0 para IoT). O limite é o acumulado de minimis: não pode exceder 300.000€ de apoios…
FAQ
Os produtores agrícolas podem candidatar-se?
Produtores agrícolas primários têm incentivos específicos do PEPAC (PAC) e do PDR. Para a transformação agroalimentar (indústria), os incentivos do Portugal 2030 (SICE, Vales) são …
FAQ
Existem apoios regionais além dos nacionais?
Sim. Cada região NUTS II tem programas operacionais próprios (Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030, etc.) com avisos específicos. As regiões autónomas (Açores e Madeira) têm taxa…
FAQ
O que é a garantia mútua e como me ajuda?
A garantia mútua é um sistema em que uma entidade (Norgarante, Garval, Lisgarante, Agrogarante) garante ao banco o seu empréstimo. Permite aceder a montantes maiores, prazos mais l…
FAQ
Acabei de criar a empresa, posso candidatar-me a incentivos?
Sim. O SICE Empreendedorismo é específico para empresas com menos de 2 anos, com taxas superiores e investimento mínimo mais baixo. Os Vales (Digitalização, I4.0, I&D) também aceit…
FAQ
Posso vender equipamento comprado com apoio do incentivo?
Não durante o período de durabilidade (3 anos para PME, 5 anos para grandes). A venda sem autorização resulta na devolução proporcional do incentivo. Pode substituir por equipament…
Setor
Economia Social
A economia social — cooperativas, IPSS, mutualidades — dispõe de apoios específicos para inovação social, capacitação organizacional e transição digital do terceiro setor.
Região
Alentejo
O Alentejo é uma região de convergência com extensas zonas de baixa densidade, o que permite as majorações mais elevadas. O agroalimentar, a energia renovável e o turismo são setor…
Região
Região Autónoma dos Açores
Os Açores, como região ultraperiférica da UE, beneficiam das taxas de apoio mais elevadas de Portugal. Os incentivos são geridos pelo Governo Regional e complementados por programa…
Região
Região Autónoma da Madeira
A Madeira, tal como os Açores, é região ultraperiférica da UE com taxas de apoio máximas. O turismo, o agroalimentar e os serviços internacionais são setores estratégicos.
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