SICE — Inovação Produtiva: Outros Territórios
Última atualização oficial: 5 de maio de 2025
Resumo
Apoio à inovação produtiva em PME fora dos territórios de baixa densidade. Dotação 120,5M€. RPA (Registo de Pedido de Auxílio) aberto desde 30/07/2025. Aviso previsto para abril 2026.
O que é?
O SICE – Inovação Produtiva (Outros Territórios) apoia operações individuais de investimento produtivo inovador em PME localizadas fora dos territórios de baixa densidade.
Estado actual
RPA aberto. O Registo de Pedido de Auxílio está disponível desde 30/07/2025 e permite fixar a data de início dos trabalhos do investimento. O Aviso de concurso está previsto para abertura em abril de 2026.
Dotação
120,5 milhões de euros (multiprograma COMPETE 2030 com programas regionais).
Nota importante
A abertura foi adiada face à reprogramação do Programa Inovação e Transição Digital e implementação de instrumento financeiro (linha de crédito com fundos europeus). Data de abertura a confirmar.
Despesas Elegíveis
- Aquisição de máquinas e equipamentos produtivos
- Equipamentos informáticos e tecnológicos
- Software e soluções digitais
- Propriedade industrial
- Obras de remodelação e adaptação
- Formação de recursos humanos
- Certificações de qualidade
- Estudos e consultoria
Critérios de Seleção
Grau de inovação, contribuição para a base exportadora, emprego qualificado, viabilidade económico-financeira e mérito global.
Documentos Necessários
- Formulário de candidatura (Balcão 2030)
- Certidão permanente
- IES (últimos 3 anos)
- Plano de investimento detalhado
- Orçamentos e faturas pró-forma
- Declaração de situação contributiva
- Certificação PME